Política de Privacidade do MEIpronto

1. Quem somos

O MEIpronto é desenvolvido e operado pela Sparrow, responsável pelo tratamento dos dados pessoais no aplicativo, na qualidade de controladora conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

2. Dados armazenados no dispositivo

O MEIpronto não exige cadastro nem login. Todas as informações que você registra no aplicativo são armazenadas localmente no seu iPhone e nunca são enviadas para servidores da Sparrow ou de terceiros. Isso inclui:

• Perfil do negócio: nome do negócio, CNPJ, tipo de atividade e data de início.
• Transações financeiras: valores, datas, categorias, descrições e nomes de fornecedores.
• Recibos e notas fiscais: imagens capturadas ou importadas e o texto extraído delas.
• Preferências: categorias personalizadas e configurações de lembretes.

Não utilizamos serviços de nuvem, analytics, rastreamento ou SDKs de terceiros. O aplicativo funciona integralmente offline.

3. Câmera, fotos e leitura de recibos (OCR)

Com a sua permissão, o MEIpronto acessa a câmera para escanear recibos e notas fiscais, e a biblioteca de fotos para importar imagens de recibos. O reconhecimento de texto (OCR) é realizado inteiramente no seu dispositivo, usando a tecnologia Vision da Apple. As imagens e os textos extraídos nunca saem do aparelho.

4. Face ID e PIN

Você pode proteger o acesso ao aplicativo com Face ID ou um PIN. A autenticação biométrica é processada pelo próprio iOS: o MEIpronto não tem acesso aos seus dados biométricos, apenas ao resultado da autenticação. O PIN nunca é armazenado em texto: apenas uma versão criptograficamente protegida (hash) é guardada no Keychain do dispositivo.

5. Assinaturas e compras

O aplicativo oferece uma assinatura premium processada pela App Store por meio do StoreKit. As transações financeiras são realizadas diretamente pela Apple. Não temos acesso aos seus dados de pagamento, número de cartão ou informações bancárias. O aplicativo recebe apenas a confirmação do status da assinatura para liberar os recursos contratados. O controle do período de teste gratuito é armazenado localmente no dispositivo.

6. Notificações

Com a sua permissão, o MEIpronto agenda notificações locais no próprio dispositivo para lembrar você dos vencimentos do DAS-MEI. Não utilizamos notificações remotas (push) nem servidores de notificação.

7. Como utilizamos os dados

• Exibir e organizar suas transações pessoais e profissionais.
• Extrair informações de recibos por OCR, no próprio aparelho.
• Gerar relatórios e acompanhar o limite anual do MEI.
• Agendar lembretes locais de vencimento do DAS.
• Validar sua assinatura premium junto à App Store.

Todo o processamento ocorre no seu dispositivo.

8. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais. As únicas exceções são:

• Apple Inc., exclusivamente para o processamento de assinaturas pela App Store, conforme a política de privacidade da própria Apple.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Como os dados ficam apenas no seu dispositivo, não há transferência de dados financeiros para a Sparrow ou qualquer outro terceiro.

9. Armazenamento e segurança

Os dados são protegidos pelos mecanismos de segurança do iOS, incluindo a criptografia de arquivos do sistema e o Keychain para informações sensíveis. Você pode adicionar uma camada extra de proteção ativando o bloqueio por Face ID ou PIN dentro do aplicativo. Recomendamos manter o dispositivo com código de acesso ativo e backups protegidos.

10. Retenção e exclusão dos dados

Seus dados permanecem no dispositivo enquanto você usar o aplicativo. Você pode editar ou excluir transações, recibos e informações do perfil a qualquer momento, diretamente no aplicativo. A desinstalação do aplicativo remove os dados armazenados por ele no dispositivo.

11. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados. Como o MEIpronto armazena tudo localmente, a maior parte desses direitos pode ser exercida diretamente por você dentro do aplicativo. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo email informado abaixo.

12. Privacidade de crianças

O MEIpronto não se destina a menores de 13 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos o armazenamento inadvertido desse tipo de dado, tomaremos as medidas necessárias para sua exclusão.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, a data de última atualização no topo da página será revisada. Recomendamos a consulta regular a este documento.

14. Contato